Comité das regi�es

Instituído em 1994 pelo tratado da Uni�o Europeia, o Comité das regi�es (CDR) é um órg�o consultivo constituído por representantes das entidades locais e regionais da Europa.

No quadro do processo decisional da UE, o COR deve ser consultado sobre as quest�es de política regional, ambiente, instru��o e transportes, todos os sectores da compet�ncia dos governos locais e regionais.

O Comité é constituído por 344 membros. O número de representantes por cada Estado-membro reflecte aproximadamente a popula��o e está assim subdividido: Alemanha, Fran�a, Itália e Reino Unido 24; Polónia e Espanha 21; Roménia 15; Bélgica, República Checa, Grécia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal e Suécia 12; Dinamarca, Irlanda, Litu�nia, Eslováquia e Finl�ndia 9; Estónia, Letónia e Eslovénia 7; Chipre e Luxemburgo 6; Malta 5.

Os seus membros s�o representantes políticos eleitos no �mbito de entidades municipais ou regionais, muitas vezes dirigentes de governos regionais ou de administra��es comunais citadinas. S�o nomeados por proposta dos Estados-membros, por quatro anos.

O Comité designa o Presidente entre os seus membros para um mandato bienal. Luc Van den Brande (Bélgica) foi eleito Presidente em Fevereiro de 2008.

O seu papel é o de fazer com que a legisla��o da UE tenha em linha de conta a perspectiva local e regional. Para tal, formula pareceres sobre as propostas da Comiss�o. A Comiss�o e o Conselho t�m a obriga��o de consultar o Comité das regi�es sempre que sejam apresentadas novas propostas em sectores que interessem a realidade local e regional, e em todos os casos em que o considerem oportuno. Por sua vez, o Comité pode adoptar pareceres de sua iniciativa e apresentá-los à Comiss�o, ao Conselho e ao Parlamento.

Anualmente, s�o efectuadas cinco sess�es plenárias, durante as quais o CDR define as suas políticas gerais e adopta os pareceres.

Os membros do Comité s�o atribuídos a 'comiss�es' especializadas, que t�m a tarefa de preparar as sess�es plenárias. As comiss�es s�o seis:

1. Comiss�o "Política de coes�o territorial" (COTER)
2. Comiss�o "Política económica e social" (ECOS)
3. Comiss�o "Desenvolvimento sustentável" (DEVE)
4. Comiss�o "Cultura e Instru��o" (EDUC)
5. Comiss�o "Assuntos constitucionais e administra��o europeia" (CONST)
6. Comiss�o "Rela��es estrangeiras" (RELEX).

 Rede de controlo da subsidiariedade

A Rede foi criada para facilitar a troca de informa��es entre as autoridades locais e regionais da Uni�o Europeia, relativas aos diferentes documentos e propostas políticas da Comiss�o Europeia.